Em 2026, Pompeia não receberá a complementação federal do Valor Anual por Aluno Resultado (Vaar), um dos tipos de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A decisão foi oficializada pelos ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF) por meio da Portaria Interministerial nº 6, datada de 29 de abril de 2026, que revisou as previsões de complementação da União para o ano seguinte.
Após a atualização dos dados pelo Governo Federal, o município foi excluído dos repasses devido ao não cumprimento de uma das condições exigidas pela legislação federal. Assim, a administração do prefeito Diogo Ceschim (Podemos) perdeu a chance de obter recursos adicionais para a educação pública.
Essa situação se torna ainda mais notável quando comparada a cidades vizinhas que conseguiram garantir valores significativos através da complementação federal. De acordo com as informações divulgadas pelo governo, Garça receberá R$ 2.668.225,41; Tupã terá direito a R$ 1.583.337,81; e Vera Cruz obterá R$ 687.933,04.
O Fundeb é um fundo permanente destinado ao financiamento da educação básica pública. Para minimizar desigualdades entre as diferentes redes de ensino, a União realiza complementações financeiras para estados e municípios que atendem a critérios específicos.
Um dos mecanismos desse fundo é o Vaar, criado com o objetivo de estimular redes de ensino que demonstram progresso na gestão educacional e apresentam melhorias nos índices relacionados ao acesso, à permanência e à aprendizagem dos alunos.
No total, em 2026, 3.034 redes de ensino em todo o Brasil foram beneficiadas com a complementação do Vaar. Após uma recente revisão, os pagamentos retroativos desde 1º de janeiro de 2026 começarão ainda neste mês de maio.
A falta desse repasse representa uma significativa perda para a educação municipal, pois os recursos poderiam ser aplicados em iniciativas voltadas para aprimorar a qualidade do ensino, valorizar os profissionais da educação e investir na infraestrutura da rede pública.
No entanto, para ter acesso aos recursos federais, os municípios devem atender às condicionalidades estabelecidas pelo Ministério da Educação. No caso específico de Pompeia, a cidade não cumpriu a exigência relativa ao modelo de seleção dos diretores escolares.
A Prefeitura de Pompeia informou que sua rede municipal ainda não atende à “condicionalidade 1”, que exige que os diretores das escolas sejam escolhidos com base em critérios técnicos, seja por meio de concurso ou eleição democrática.
Em comunicado oficial, a Prefeitura confirmou que já está implementando ações para atender essa exigência, o que deve possibilitar o recebimento do recurso nos próximos anos.
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