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Em 2026, Pompeia não receberá a complementação federal do Valor Anual por Aluno Resultado (Vaar), um dos tipos de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A decisão foi oficializada pelos ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF) por meio da Portaria Inte...
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Ribeirão Preto, 2024 – A 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP () decidiu multar por litigância de má-fé um casal de Pirassununga que mentiu ao processar a mãe de sua neta, requerendo a guarda da criança. Os desembargadores também reformaram a sentença de primeira instância para fixar os honorários advocatícios sucumbenciais com base na ...
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