Na última quarta-feira (15), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) decidiu isentar do aumento de tarifas as aeronaves civis, produtos do setor petrolífero, carne bovina e café. Essa decisão é significativa, pois esses quatro produtos representaram cerca de um terço das exportações brasileiras para os EUA no primeiro semestre deste ano.
A nova sobretaxa de 25% sobre os itens brasileiros entrará em vigor no dia 22. Essa medida foi tomada após uma investigação realizada pelo USTR, cuja validade não é reconhecida pelo governo brasileiro.
Governo se opõe à medida e busca apoio na Lei de Reciprocidade e OMC
Frente a essas novas tarifas, o governo brasileiro expressou sua insatisfação e delineou as próximas ações. Em um comunicado oficial, o país anunciou que ‘iniciará imediatamente o processo para ativar instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, além de retomar a discussão no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC [Organização Mundial do Comércio]’.
Setor cafeeiro comemora a exclusão das tarifas
A decisão de deixar o café fora da lista de produtos afetados foi festejada pelas associações que representam esse setor. Em uma declaração conjunta, a Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), a Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics) e o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) creditam esse resultado à colaboração internacional.
‘O trabalho em conjunto com a National Coffee Association (NCA), com forte apoio dos importadores norte-americanos, resultou em duas conquistas significativas para o café brasileiro: i) a manutenção dos cafés previamente sugeridos na lista de exceção durante a investigação da Seção 301 do USTR; e ii) a ampliação dessa lista, que agora inclui o café solúvel não aromatizado entre os produtos isentos da sobretaxa’, afirmaram as entidades.
Esse assunto foi discutido nas audiências públicas do USTR realizadas nos dias 6 e 7 de julho. Além da manutenção dos cafés já mencionados na lista de exceção, houve a inclusão do café solúvel não aromatizado entre os produtos isentos.
Para as associações, o impacto dessa decisão é considerável. ‘Acreditamos que essa decisão protege as exportações brasileiras de café — avaliadas entre US$ 2 bilhões e US$ 2,5 bilhões anuais para os EUA, que é o maior consumidor e importador mundial — e reafirma a posição do Brasil como líder global na produção e exportação desse produto, consolidando-se como um parceiro indispensável para os norte-americanos’, destacaram Abic, Abics e Cecafé em sua nota.
Nova investigação pode ainda afetar o café
Apesar da isenção atual, o setor permanece vigilante em relação a outra situação. As entidades mencionaram ‘a investigação em andamento pelo USTR sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, que pode resultar em uma nova possibilidade de tarifas sobre o café brasileiro, na ordem de 12,5%’.
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