Nesta terça-feira (13), o governo federal revelou um conjunto de cinco iniciativas voltadas para apoiar os Microempreendedores Individuais (MEIs), incluindo a quitação de dívidas e a facilitação do acesso a investimentos.
O projeto que propõe o perdão das pendências financeiras será enviado ao Congresso Nacional e tem potencial para beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de microempresários.
Conforme explicou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, essa proposta permitirá não apenas o encerramento de cobranças e processos judiciais relacionados a essas dívidas, mas também eliminará barreiras geradas pela inadimplência, facilitando a regularização dos empreendedores.
Desenrola 3.0
Outro ponto do pacote é a renegociação das dívidas dos MEIs. O governo planeja empregar os mecanismos do Desenrola 3.0 para adquirir esses débitos junto a bancos e instituições financeiras. De acordo com Durigan, o total dessas obrigações chega em torno de R$ 6 bilhões.
A operação será realizada via edital e exigirá que os credores ofereçam um desconto mínimo de 90%. A expectativa é que a eliminação simultânea das pendências tanto públicas quanto privadas facilite o acesso dos empreendedores a novas opções de crédito.
Pix MEI
Além disso, o pacote contempla a criação do Pix MEI, uma iniciativa que visa transferir recursos diretamente para investimentos produtivos. A ideia é destinar até R$ 5 mil para compra de equipamentos e melhorias que possam aumentar a produção, renda e faturamento dos microempreendedores.
Segundo Paulo Henrique Rodrigues Pereira, ministro do Empreendedorismo, esses recursos não serão considerados empréstimos e virão acompanhados de programas de orientação e suporte.
Teto de faturamento
Uma outra medida proposta é a atualização do teto de faturamento anual dos MEIs, que não sofre alterações há oito anos. A sugestão é aumentar esse limite para R$ 110 mil no próximo ano e chegar a R$ 140 mil até 2028.
O governo defende que essa revisão permitirá aos negócios se expandirem sem que os empreendedores tenham que restringir suas atividades. Durante o anúncio, também foi abordada a possibilidade de uma segunda contratação por parte dos MEIs.
Dispensa de nota fiscal
A quinta e última medida consiste em um decreto que oferece segurança jurídica em relação à não obrigatoriedade da emissão de nota fiscal nas transações com pessoas físicas.
Essa norma busca esclarecer incertezas surgidas durante as discussões sobre mudanças tributárias e também abrangerá os nanoMEIs, grupo cuja receita é limitada à metade do teto estabelecido para a categoria.
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