Nesta segunda-feira (4), o governo federal apresentou o Novo Desenrola Brasil, um programa que visa auxiliar famílias, estudantes e pequenos empresários na renegociação de suas dívidas, permitindo a recuperação do crédito e a regularização de seus nomes.
Este novo ciclo da iniciativa terá uma duração de 90 dias e oferecerá descontos que podem chegar até 90%, além de juros reduzidos e a possibilidade de utilizar o FGTS para quitar pendências financeiras.
A medida foi formalizada por meio da assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de promover a reestruturação financeira de milhões de brasileiros e facilitar o acesso ao crédito sob condições mais benéficas.
Durante o evento realizado no Palácio do Planalto, Lula ressaltou que o programa busca minimizar os efeitos das dívidas sobre os cidadãos. Ele enfatizou a importância de permitir que as pessoas recuperem sua saúde financeira, argumentando que não é justo que restrições de crédito sejam impostas por débitos pequenos.
Confira como funciona o Novo Desenrola Brasil:
- Duração nacional de 90 dias
- Foco na renegociação de dívidas para famílias, estudantes, agricultores familiares, aposentados e pensionistas, além de micro e pequenas empresas
- Expectativa de grandes descontos, redução nos juros e uso de garantias públicas
- Meta de reduzir a inadimplência e promover um uso consciente do crédito
1) Desenrola Famílias
- Dedicado à renegociação das dívidas pessoais
- Pessoas com renda mensal de até 5 salários mínimos (R$ 8.105) podem participar
- Dívidas elegíveis são aquelas contraídas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos nas modalidades cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado
Condições para a Renegociação
- Descontos variando entre 30% e 90%, juros limitados a 1,99% ao mês e prazo máximo para pagamento de até 48 meses
- A primeira parcela deve ser paga em até 30 dias após a negociação
- Valores mínimos das parcelas estabelecidos em R$ 50
- Cada pessoa pode renegociar até R$ 15 mil por instituição financeira
Novidades no Programa
- A possibilidade de utilizar 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, após a renegociação das dívidas
Contrapartidas Impostas
- Proibição do uso do CPF para apostas online por um período de 12 meses
- Bancos devem destinar 1% das garantias do programa para educação financeira
- Mantém-se a proibição do envio de recursos para apostas utilizando crédito
Principais Mudanças no Crédito Consignado:
- A eliminação da reserva obrigatória de 10% para cartões consignados e benefícios sociais
- A margem total será reduzida de 45% para 40%
- Limite máximo estabelecido em até 5% para cartões consignados
- Prazos máximos serão ajustados: até 108 meses para beneficiários do INSS; até 120 meses para servidores federais
- Prazo máximo sem pagamento poderá ser estendido até três meses
- A redução gradual das margens começará em 2027
2) Desenrola Fies
Aquisição da renegociação das dívidas estudantis ocorrerá conforme o histórico e perfil dos alunos.
- Dívidas com atrasos entre 90 e 360 dias terão isenção total sobre juros e multas; pagamentos à vista receberão um desconto adicional de 12% sobre o montante principal; parcelamento poderá ser realizado em até 150 vezes.
- No caso das dívidas acima dos 360 dias: estudantes fora do CadÚnico contarão com descontos que podem chegar a até 77%; já aqueles inscritos no CadÚnico poderão ter reduções superiores a 99%.
- A expectativa é beneficiar mais de um milhão de alunos com essas medidas.
3) Desenrola Empresas
- Dedicado às micro e pequenas empresas, visando substituir dívidas onerosas por opções de crédito mais vantajosas. A meta é alcançar mais de duas milhões dessas empresas com melhorias nas linhas ProCred e Pronampe.
- A carência para microempresas (com faturamento anual até R$ 360 mil) será ampliada: passará de 12 para 24 meses. O prazo total também foi estendido, agora se estendendo por até 96 meses; além disso, a tolerância à inadimplência aumentou significativamente, passando de14 para90 dias.
- Poderão solicitar créditos equivalentes a até50%do faturamento mensal; esse percentual poderá atingir60%para negócios liderados por mulheres.
- Empresas com receitas anuais inferiores a R$4,8 milhões contarão com carência máxima também estendida para24 meses; prazos poderão se estender por96meses; limite para empréstimos cresce deR$250milparaR$500mil.
4) Desenrola Rural
- A nova fase visa atender agricultores familiares com foco na regularização das dívidas anteriores; ampliando o prazo para renegociações até20de dezembrode2026e facilitando o acesso ao crédito rural enquanto se busca retomar a capacidade produtiva dos agricultores.
- A expectativa é que cerca de1,3milhãode agricultores familiares sejam atendidos pelo programa reformulado.
Duração Total do Programa:
- O Novo Desenrola Brasil estará ativo por um período total de90dias.
- Dívidas limitadas a R$100que forem quitadas dentro dos parâmetros do programa resultarão em um nome limpo imediatamente.
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