Nesta quinta-feira (3), o Ministério Público do Estado lançou uma operação abrangente que envolve 49 mandados em São Paulo, além de endereços localizados no interior e até mesmo em Mato Grosso, com o objetivo de investigar casos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a fraudes tributárias.
A ação inclui dois mandados de prisão e 47 ordens de busca, sob a supervisão do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro. Os locais alvo das buscas englobam residências, escritórios e estabelecimentos comerciais.
A investigação se apoia em um acordo de colaboração premiada e em documentos manuscritos que registram a divisão de valores. Além disso, foram realizadas quebras de sigilos bancário e fiscal. Relatórios de inteligência financeira do COAF também fazem parte do material coletado, juntamente com dados obtidos a partir de dispositivos eletrônicos e gravações ambientais que passaram por perícia oficial.
Entre os detidos está o advogado João André Buttini de Moraes, apontado como líder do núcleo privado da organização criminosa. O outro indivíduo visado é André Weiss, que atuou como diretor-geral executivo da Administração Tributária até sua saída da Secretaria da Fazenda em maio deste ano.
A Justiça também decidiu pelo afastamento cautelar de seis investigados de suas funções públicas, além da imposição de restrições quanto ao contato entre os 27 alvos. A entrega dos passaportes e a proibição da saída do país foram determinadas como medidas adicionais.
Uma liminar ainda proíbe três ex-agentes fiscais, cautelarmente, de atuar na Secretaria da Fazenda em certos procedimentos administrativos.
Apurações desde 2025
Essas diligências são desdobramentos da Operação Ícaro, realizada em agosto de 2025, e visam aprofundar as investigações sobre uma organização criminosa envolvida em práticas ilícitas.
Estão sendo apurados crimes como corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados a ressarcimentos indevidos do ICMS.
Conforme as investigações, o grupo teria transformado um mecanismo tributário legítimo em um mercado paralelo. O foco está na negociação dos créditos dos contribuintes, além dos atos administrativos necessários para seu reconhecimento e liberação.
As vantagens indevidas detectadas variam entre 1% e 10% dos créditos fiscais nos casos investigados.
Um dos suspeitos é acusado de ter repassado R$ 13,6 milhões ao ex-delegado regional tributário do Butantã entre os anos de 2021 e agosto de 2025.
O post Operação contra fraudes tributárias cumpre mandados na capital e interior apareceu primeiro em Giro Marília Notícias.