Uma ação direcionada ao combate de fraudes fiscais está desmantelando a venda de créditos de ICMS falsificados, com a execução de 38 mandados de busca e apreensão em quatro municípios paulistas e duas cidades paranaenses, além de investigar uma sonegação que atinge R$ 3,8 bilhões.
O esquema envolve escritórios de advocacia e consultorias que ofereciam créditos tributários com deságio, disfarçados como “planejamentos tributários”.
Os locais alvo da operação incluem São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina/PR e Cambé/PR. A Secretaria da Fazenda já notificou 752 empresas implicadas na fraude, o que revela a existência de um esquema bem estruturado e de grande escala.
Sonegação e honorários
Após firmar o acordo, os contribuintes deixavam de recolher totalmente o ICMS devido e repassavam honorários aos intermediários. Assim, quantias que deveriam ser destinadas ao governo se transformavam em lucro para os golpistas.
Os envolvidos utilizavam créditos sem autorização ou provenientes de empresas inaptas, incluindo massas falidas ou operações sem respaldo econômico real.
Para dar uma aparência legítima ao esquema fraudulento, os participantes empregavam contratos, procurações e até documentos falsos.
Na operação estão atuando servidores do Ministério Público, auditores fiscais, procuradores estaduais e policiais civis e militares. O objetivo é coletar novas provas, identificar os beneficiários econômicos e responsabilizar os infratores nas esferas administrativa, civil e penal.
Impacto econômico e concorrencial
A fraude ocasionou danos significativos à arrecadação estadual: ao criar créditos sem respaldo legal, o esquema diminui artificialmente o ICMS recolhido, subtraindo recursos que deveriam financiar serviços públicos essenciais.
Além do impacto nos cofres públicos, a utilização de créditos irregulares permite que as empresas reduzam seus custos tributários artificialmente e compitam de forma desleal.
Essa distorção prejudica a equidade tributária, estrangula a concorrência justa e deteriora o ambiente de negócios em São Paulo. Portanto, combater essas práticas é fundamental para proteger tanto a arrecadação do Estado quanto os contribuintes honestos.
O post Operação em cidades de SP e Paraná combate fraude e sonegação de R$ 3,8 bilhões apareceu primeiro em Giro Marília Notícias.
