Na manhã desta quinta-feira, o II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro proferiu a sentença contra o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, pelo homicídio do menino Henry Borel Medeiros. A mãe da criança, Monique Medeiros da Costa e Silva, foi considerada culpada por homicídio culposo, mas recebeu perdão judicial.
A votação do Conselho de Júri se encerrou na madrugada e resultou em uma pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão para Jairinho. O ex-vereador era padrasto de Henry, que faleceu aos quatro anos em 8 de março de 2021.
O laudo pericial sobre a morte da criança revelou múltiplas lesões no crânio, ferimentos internos e hematomas nos membros superiores.
Este julgamento se destacou por ser o mais prolongado na história do Judiciário fluminense, totalizando 11 dias. As audiências começaram em 25 de maio e culminaram hoje às 1h43, quando a juíza Elizabeth Machado Louro leu a sentença.
Violência desproporcional
A juíza ressaltou a brutalidade desproporcional e a covardia extrema demonstradas contra uma criança tão jovem, descrita como carinhosa e gentil.
Ela observou que Jairinho apresenta uma “personalidade insidiosa”, capaz de aparentar bondade enquanto oculta uma natureza violenta e extremamente perigosa.
O ex-vereador foi condenado por homicídio qualificado, com agravantes devido à crueldade do ato e ao uso de métodos que impossibilitaram a defesa da vítima. A pena aumentou ainda mais pelo fato de Henry ser menor de 14 anos.
A condenação também incluiu tortura e coação durante o processo judicial, determinando que Jairinho deve cumprir sua pena inicialmente em regime fechado. Além disso, ele terá que pagar R$ 400 mil ao pai da criança, Leniel Borel, como indenização por danos morais.
Perdão para a mãe
No caso de Monique Medeiros, a decisão da juíza foi acompanhada por um discurso contundente sobre o papel das mulheres na sociedade contemporânea.
O Conselho de Sentença optou por desclassificar a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo – caracterizado pela ausência da intenção deliberada de matar. Entretanto, Monique foi condenada por tortura por omissão.
Dado que sua pena foi fixada em 1 ano e 4 meses pela tortura e considerando que já cumpriu prisão preventiva, ela não enfrentará novo encarceramento.
A juíza Elizabeth Louro argumentou que Monique já passou por um castigo severo o bastante para justificar o perdão judicial concedido.
Ela criticou a “reação exagerada da sociedade” em relação ao caso e considerou as atitudes tomadas contra Monique como discriminatórias e reflexo de uma cultura que exige perfeição materna.
A magistrada mencionou também o “massacre nas redes sociais” enfrentado por Monique e as agressões sofridas dentro do sistema prisional, sublinhando a perseguição constante à qual ela foi submetida.
Nota
Recurso do pai
<pAinda há espaço para apelações no caso. Leniel Borel, pai do menino Henry, já manifestou sua intenção de contestar a decisão referente à mãe do garoto.
“Vamos lutar para reverter essa absolvição concedida à Monique. Já conversei com meu advogado sobre isso e pedirei ao Ministério Público que recorra”, afirmou Leniel.
O advogado Cristiano Medina da Rocha, representante da acusação assistente no processo, destacou que o Conselho reconheceu as mesmas infrações cometidas pelos dois réus.
- com informações da Agência Brasil
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