A revogação do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso na última quinta-feira (30), pode resultar em uma diminuição considerável da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro em relação aos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Uma análise realizada pela CNN Brasil aponta que a sanção pode diminuir a condenação de 27 anos e três meses para 22 anos e um mês, facilitando assim a progressão para um regime menos severo.
A nova norma modifica os critérios referentes ao cálculo das penas e à progressão dos indivíduos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
Dentre as principais alterações, destaca-se a introdução do artigo 359-M-A, que combina os crimes de golpe de Estado e atentado ao Estado Democrático de Direito.
Entenda
Com essa mudança, a pena considerada será apenas a do crime mais grave, acrescida de uma fração que varia entre um sexto e metade da pena-base. Essa alteração favorece diretamente Bolsonaro, que enfrenta condenações por ambos os delitos.
Outro aspecto importante diz respeito às novas diretrizes para a progressão de regime. Com a atualização, o condenado poderá solicitar a transferência para o regime semiaberto após cumprir um sexto da pena total.
A checagem realizada pela CNN Brasil estima uma redução na pena em cinco anos e dois meses. Para Bolsonaro, que atualmente se encontra em prisão domiciliar humanitária, a unificação das acusações poderia resultar em uma diminuição de pelo menos cinco anos na sua sentença.
Adicionalmente, o tempo necessário para transitar do regime fechado também seria encurtado. As projeções indicam que o ex-presidente poderia passar de um intervalo entre seis e oito anos para aproximadamente dois anos e seis meses.
Bolsonaro enfrenta ainda outros três processos: liderança de organização criminosa armada, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Com base na nova legislação, a possibilidade de progressão ao regime semiaberto poderia ocorrer após cerca de três anos e três meses cumpridos da pena, desde que não haja infrações disciplinares e sejam reconhecidos eventuais dias dedicados ao trabalho ou à educação.
Embora as previsões apontem para essa redução significativa, a decisão final ficará nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação individual da condenação e a aplicação das novas diretrizes dependerão da determinação judicial.
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