Nesta sexta-feira (14), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 foi enviada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Este encaminhamento ocorreu após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Alcolumbre comentou em nota: “Na última quarta-feira (12), tive um diálogo significativo e aberto com o presidente Lula. Foi um encontro maduro e republicano.”
A PEC estava sob análise do senador desde o final de maio, quando foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Além da PEC que acaba com a escala 6×1, Alcolumbre também encaminhou ao Senado a proposta relacionada à Segurança Pública e o projeto que trata da Política Nacional de Minerais Críticos.
Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, afirmou que a decisão de Alcolumbre resultou de um diálogo institucional. “Isso demonstra que a comunicação gera resultados e abre novas possibilidades para avançar em uma agenda essencial para o desenvolvimento do Brasil,” enfatizou.
Pressão
Essa semana marcou o início das deliberações no Congresso Nacional após o recesso de julho. O MDB e o PT intensificaram a pressão sobre Alcolumbre para que ele liberasse a análise da PEC da escala 6×1.
Pressão pela votação da PEC
Em comunicado, a bancada do MDB no Senado solicitou celeridade na análise da PEC que extingue a escala 6×1, além dos projetos relacionados aos minerais críticos e à Segurança Pública.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), requisitou a votação dessas propostas em plenário na quarta-feira (12).
“Não existem justificativas, sejam elas regimentais ou políticas, para postergar essa votação. O que falta é a decisão de pautar essas questões, e é isso que nossa bancada solicita. Se houver setores com especificidades – e sabemos que existem –, vamos discutir e encontrar soluções,” cobrou Braga ao presidente do Senado.
Detalhes da PEC da escala 6×1
A PEC 221 de 2019 propõe o fim da escala 6×1, estabelecendo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana. Com isso, pretende reduzir a carga horária semanal das atuais 44 horas para 40 horas, sem diminuição salarial.
A proposta permite compensação no sábado ou domingo para categorias com jornadas especiais. No entanto, mantém um mínimo de duas folgas remuneradas por semana, as quais devem ser usufruídas obrigatoriamente dentro do mesmo mês.
Uma transição de até 14 meses está prevista na proposta. Entretanto, os trabalhadores terceirizados na Administração Pública terão uma regra específica para essa transição.
Para os demais trabalhadores, após 60 dias da promulgação, as empresas serão obrigadas a adotar uma escala de trabalho de 5×2. Isso implica uma redução inicial da jornada para 42 horas semanais. Após um ano dessa primeira alteração, a carga horária será reduzida para 40 horas.
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