No ano de 2026, Pompeia não receberá a complementação federal do Valor Anual por Aluno Resultado (Vaar), um dos tipos de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A decisão foi divulgada pelos ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF) através da Portaria Interministerial nº 6, datada de 29 de abril de 2026, que revisou as previsões de complementação da União para o próximo ano.
Devido à atualização realizada pelo Governo Federal, o município foi excluído do repasse por não atender a uma das exigências obrigatórias estabelecidas pela legislação federal. Assim, a administração do prefeito Diogo Ceschim (Podemos) perdeu a chance de obter recursos adicionais destinados à educação pública.
Esse cenário é particularmente preocupante quando comparado a municípios vizinhos que conseguiram assegurar quantias significativas com a complementação federal. De acordo com as informações disponibilizadas pelo governo, Garça receberá R$ 2.668.225,41; Tupã terá acesso a R$ 1.583.337,81; e Vera Cruz ficará com R$ 687.933,04.
O Fundeb é um fundo permanente que visa financiar a educação básica pública e tem como objetivo reduzir desigualdades entre as diversas redes de ensino. Para tanto, a União realiza complementações financeiras para estados e municípios que atendem determinados critérios.
Entre essas modalidades está o Vaar, que foi criado com o intuito de premiar redes de ensino que demonstram avanços em gestão educacional e melhorias nos indicadores relacionados ao acesso, permanência e aprendizagem dos alunos.
No Brasil, em 2026, foram 3.034 redes de ensino beneficiadas com a complementação Vaar. Após uma recente reavaliação, os repasses retroativos a partir de 1º de janeiro de 2026 começarão ainda neste mês de maio.
A falta desse repasse representa uma perda significativa para a educação municipal, uma vez que esses recursos poderiam ser utilizados para ações que visem aprimorar a qualidade do ensino, valorizar os profissionais da área e investir na infraestrutura da rede pública.
Para ter acesso a esses recursos, os municípios devem cumprir determinadas condicionalidades impostas pelo Ministério da Educação. No caso específico de Pompeia, a cidade não atendeu à exigência relacionada ao processo de escolha dos diretores escolares.
A Prefeitura de Pompeia informou que sua rede municipal ainda não satisfaz a chamada “condicionalidade 1”, que exige que os diretores sejam selecionados por critérios técnicos, seja através de concursos ou eleições democráticas.
Ainda assim, em comunicado oficial, a Prefeitura declarou que já está implementando ações para cumprir essa exigência, o que poderá permitir o recebimento desses recursos nos próximos anos.
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