Nesta terça-feira (11), o governo federal formalizará um pedido para a criação de uma comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória referente à taxa sobre blusinhas. O requerimento será encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pelo líder governamental no Congresso, José Guimarães.
A MP 1357 de 2026, que foi editada em maio deste ano, possui um prazo estipulado para se tornar lei. Se não for aprovada pelo Congresso, ela perderá sua validade em 8 de setembro. Guimarães solicitará a Alcolumbre a formação das comissões mistas indispensáveis para que o processo legislativo prossiga.
Em suas redes sociais, o líder destacou a estratégia da base governista: “A instalação da comissão mista é nossa prioridade e vamos trabalhar pela sua rápida aprovação, garantindo assim a implementação da Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, compartilhou José Guimarães.
A assessoria de Davi Alcolumbre não comentou sobre a solicitação para a formação da comissão até o momento.
Mudanças trazidas pela medida
A referida MP eliminou o Imposto de Importação, que anteriormente era de 20%, sobre aquisições realizadas pela internet que não ultrapassam US$ 50. Além disso, essa medida possibilitou a implementação de ações para combater o contrabando e regularizar as compras internacionais on-line.
Entretanto, o texto enfrenta oposição por parte do setor empresarial. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, argumentando que esta violaria o princípio constitucional de “proteção do mercado interno”. Em nota, a CNI afirmou que a medida “oferece uma vantagem competitiva às indústrias estrangeiras em detrimento das empresas brasileiras”.
Pressa em relação ao calendário
O governo está mobilizado para evitar que sejam votados projetos que comprometam o equilíbrio das contas públicas ou aumentem as renúncias fiscais. Nesse cenário, o Executivo está em negociação com Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, sobre a votação do PLP 114 de 2026.
O tempo é escasso. O Congresso realizará sessões intensivas nas duas semanas anteriores às eleições, com a última programada entre 31 de julho e 4 de setembro. Durante esse período, a base governamental busca assegurar a aprovação da MP antes que ela expire.
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