Na última quinta-feira (3), o Ministério Público do Estado lançou uma operação que envolve 49 mandados na cidade de São Paulo, além de locais no interior e no estado de Mato Grosso. O foco da ação é investigar casos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a fraudes tributárias.
A operação inclui dois mandados de prisão e 47 mandados de busca, todos sob a supervisão do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro. As buscas abrangem residências, escritórios profissionais e estabelecimentos comerciais.
A investigação se baseia em acordos de colaboração premiada, registros manuscritos que documentam a distribuição de valores, além da quebra de sigilos bancário e fiscal. Também foram utilizados relatórios do COAF sobre inteligência financeira, informações extraídas de dispositivos eletrônicos e gravações ambientais que passaram por perícia oficial.
As prisões realizadas incluem o advogado João André Buttini de Moraes, apontado como líder do núcleo privado da organização criminosa. Outro detido é André Weiss, que atuou como diretor-geral executivo da Administração Tributária até sua saída da Secretaria da Fazenda em maio deste ano.
A Justiça também determinou o afastamento cautelar das funções públicas para seis investigados e impôs restrições de contato entre os 27 indivíduos envolvidos. Além disso, foi determinada a entrega dos passaportes e a proibição de viagens internacionais.
Uma decisão liminar ainda impede três ex-agentes fiscais de atuar perante a Secretaria da Fazenda em certos procedimentos administrativos.
Apuração desde 2025
Essas ações são desdobramentos da Operação Ícaro, realizada em agosto de 2025, que visa aprofundar as investigações sobre uma rede criminosa.
As apurações envolvem corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro relacionadas a ressarcimentos do ICMS.
As investigações indicam que o grupo teria transformado um mecanismo tributário legítimo em um mercado ilegal. Estão sendo analisadas tanto as negociações dos créditos dos contribuintes quanto os atos administrativos necessários para seu reconhecimento e liberação.
Os benefícios indevidos identificados representam porcentagens dos créditos fiscais, variando entre 1% e 10% nas situações investigadas.
Um dos alvos é acusado de ter transferido R$ 13,6 milhões ao delegado regional tributário do Butantã entre o ano de 2021 até agosto de 2025.
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