O aplicativo Pardal, uma ferramenta destinada à denúncia de infrações durante as campanhas eleitorais, já está disponível como parte das iniciativas da Justiça Eleitoral, consolidando-se como uma tradição nas eleições.
Esse aplicativo compila relatos sobre possíveis transgressões às regras que regulam as campanhas. A utilização do sistema é normatizada pela Portaria TSE nº 451/2026. No estado de São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) ratificou a Resolução TRE-SP nº 689/2026, que aborda essa questão.
Sistema dividido em três módulos
A partir de 2026, o sistema de denúncias será organizado em três módulos diferentes: Pardal Móvel, Pardal Web e Pardal ADM. O aplicativo pode ser baixado tanto na Play Store quanto na App Store.
Além disso, os serviços eleitorais também estão integrados a outras plataformas já conhecidas pelos eleitores, como o e-Título e o Gov.br. Um dos recursos que visa combater informações falsas é o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), que se concentra em alertar sobre notícias enganosas.
Fiscalização e autoridade policial
A atuação da Justiça Eleitoral é coordenada pelo corregedor regional eleitoral, cargo atualmente ocupado por Roberto Maia Filho na Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo (CRE). Esse trabalho conta com poderes investigativos e com a nomeação de juízes auxiliares, selecionados durante uma sessão administrativa do Pleno em dezembro do ano anterior, cada um responsável por sua respectiva zona eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também desempenha um papel importante na supervisão desse processo, incluindo profissionais como Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi, Maria Domitila Prado Manssur e Ronnie Herbert Barros Soares.
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