Uma nova determinação do CMN (Conselho Monetário Nacional) estabelece a proibição de apostas em plataformas que atuam no setor de previsões, abrangendo temas como esportes, política e entretenimento.
Com essa regulamentação, apenas contratos relacionados a tópicos econômicos e financeiros, como inflação, taxas de juros e preços de commodities, estão liberados.
A Resolução 5.298 do CMN foi aprovada na noite de quinta-feira (23), mas sua divulgação ocorreu somente nesta sexta-feira (24).
As novas diretrizes terão início em 4 de maio e fazem parte de uma estratégia mais ampla do governo para regularizar o mercado de apostas e produtos financeiros no Brasil.
O que é o mercado preditivo?
O mercado preditivo funciona como uma “bolsa de apostas” onde são negociados contratos sobre eventos futuros. Nesse ambiente, os usuários compram e vendem contratos com base em questões simples, como “Isso vai acontecer ou não?”.
A principal diferença em relação às apostas convencionais reside no fato de que:
- Nas apostas tradicionais, a empresa determina as regras e paga os prêmios;
- Nos mercados preditivos, são os próprios usuários que realizam as negociações entre si;
- Esses contratos são conhecidos como derivativos, que se referem a investimentos dependentes do valor futuro de um ativo.
Quais as proibições?
A nova regulamentação proíbe no Brasil contratos relacionados a:
- Resultados de partidas esportivas;
- Eleições e assuntos políticos;
- Reality shows e entretenimento;
- Eventos culturais ou sociais.
Como resultado, grande parte das atividades populares nessas plataformas passa a ser considerada ilegal. A restrição se aplica também a plataformas internacionais que ofereçam esses serviços para brasileiros.
O que continua liberado?
Ainda será permitido negociar contratos vinculados a variáveis econômicas, tais como:
- Taxa de juros;
- Inflação;
- Câmbio;
- Preços do petróleo ou outras commodities.
Tais transações continuarão sob a supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela regulação do setor financeiro.
Anteriormente, as plataformas de mercado preditivo eram consideradas concorrência desleal às apostas tradicionais.
O que muda para o setor?
A nova decisão reduz significativamente o espaço disponível para empresas do mercado preditivo no Brasil, incluindo plataformas internacionais que ofereciam apostas sobre eleições ou eventos globais.
No entanto, o governo busca:
- Minimizar riscos para os investidores;
- Controlar a especulação excessiva;
- Organizar um setor que crescia sem regulamentação adequada.
A CVM será responsável pela elaboração da regulamentação complementar e pela fiscalização do cumprimento das novas diretrizes.