Na quarta-feira (29), o governo federal aprovou duas novas leis voltadas para a proteção e apoio às mulheres, destacando-se a implementação do pagamento automático da pensão alimentícia via Pix. A outra legislação obriga a ampla divulgação do Ligue 180, um canal destinado à denúncia de violência contra a mulher.
Funcionamento do Pix Pensão
Com a nova lei sobre o Pix Pensão, caso não seja viável realizar o desconto diretamente na folha de pagamento, a pensão será depositada mensalmente na conta da pessoa beneficiária. O dispositivo ainda admite que o banco realize a transferência automática, descontando o valor diretamente da conta do devedor e creditando-o na conta do credor.
A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto, enfatizou durante a cerimônia de sanção presidencial o impacto positivo da medida. ‘Este é um projeto abraçado pelas mães brasileiras. O que existia para os trabalhadores assalariados agora se estende para todos com esta lei. Se um homem tem filhos e está em atraso com a pensão, deve haver um depósito mensal na conta da mãe’, declarou.
Divulgação do Ligue 180 Tornada Obrigatória
A segunda lei sancionada estipula que cabe ao governo federal promover a divulgação do Ligue 180 em diversos meios de comunicação e em locais públicos e privados com grande movimentação de pessoas.
Camila Jara (PT-MS), também relatora da medida, ressaltou a relevância deste canal durante a cerimônia. ‘Falar sobre a importância do Ligue 180 é fundamental para evitar que mulheres percam suas vidas apenas por serem mulheres. Essa ação visa garantir que o serviço funcione adequadamente’, afirmou.
Iniciativa Mulher Segura
Durante o mesmo evento, Lula assinou dois decretos vinculados ao Projeto Mulher Segura. Essas normas regulamentam as recentes alterações na Lei Maria da Penha, que possibilitam a monitoração eletrônica dos agressores.
Ao felicitar as relatoras pelos projetos, o presidente destacou os propósitos das novas iniciativas. ‘O que vocês estão realizando é estabelecer novos mecanismos para garantir mais segurança e exigir mais direitos das mulheres, enquanto ensinam aos homens que elas não são objetos e que não podem ser tratadas como tal’, comentou Lula durante a cerimônia.
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