A administração municipal de Pompeia deu um passo significativo rumo à inclusão e à proteção dos direitos de seus cidadãos. Na última quinta-feira, 29 de outubro, o prefeito Diogo Ceschim fez a entrega da primeira Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) para a residente Veraci Ferreira. A cerimônia, que ocorreu no gabinete da Prefeitura, simboliza o início formal da distribuição desse documento na cidade.
O vereador Sidney Shiro de Souza, responsável pela proposta que resultou na Lei Municipal nº 3.394/2026, também esteve presente no evento. A superintendente do Departamento de Higiene e Saúde (DHS), Juliana Cardoso, acompanhou a entrega, que oficializa uma nova política pública voltada para essa questão.
Legislação Municipal assegura direitos e acolhimento
A recente legislação estabelece normas específicas para garantir a identificação e o cuidado integral das pessoas diagnosticadas com fibromialgia. Com isso, a lei permite a criação do Cadastro Municipal e da CIPF, facilitando a identificação dos pacientes e assegurando um acesso mais ágil aos direitos e serviços previstos pela normativa.
Posteriormente, o Executivo local regulamentou essa medida através do Decreto nº 6.685/2026. Assim, a norma designa ao DHS a tarefa de analisar os pedidos, emitir as carteiras e manter atualizado o cadastro municipal, além de controlar todos os documentos emitidos.
Segundo o prefeito Diogo Ceschim, essa iniciativa representa uma ação concreta de respeito e acolhimento:
“Muitas condições de saúde não são facilmente perceptíveis, mas afetam intensamente o dia a dia das pessoas. Esta carteira facilita a identificação e contribui para um atendimento mais adequado e respeitoso, conforme os direitos estabelecidos em lei”, afirmou o chefe do Executivo.
Igualmente, o vereador Sidney Shiro de Souza enfatizou a relevância de transformar o projeto legislativo em uma ferramenta prática. Ele observou que essa proposta avança da teoria para ações efetivas no cotidiano da população.
Como solicitar a carteira de identificação gratuitamente
A emissão da CIPF será realizada sem custos para os solicitantes; no entanto, será necessário fazer um cadastro prévio junto ao DHS. Para obter o documento, os interessados devem apresentar os seguintes documentos:
- Documento oficial com foto e CPF;
- Comprovante de residência em Pompeia;
- Laudo ou atestado médico confirmando o diagnóstico de fibromialgia.
Atualmente, o DHS está finalizando os trâmites internos necessários para expandir seu atendimento. Assim que essa fase for concluída, a gestão municipal fará um comunicado oficial com todas as instruções sobre como realizar o cadastro da população.
Cadastro específico orientará futuras políticas públicas
Além de simplificar as rotinas dos cidadãos, a entrega da primeira carteira representa o começo de um mapeamento organizado dentro do município. O novo sistema permitirá ao DHS estabelecer um banco de dados específico sobre fibromialgia em Pompeia.
Consequentemente, esse cadastro auxiliará a administração pública no planejamento de futuras iniciativas, investimentos e políticas de saúde que atendam às reais necessidades dos pacientes na cidade.
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