A Anac, órgão responsável pela aviação civil no Brasil, deu o sinal verde para novas diretrizes que aumentam as responsabilidades das companhias aéreas em relação à comunicação com os passageiros sobre atrasos, cancelamentos e interrupções de voos. Essas mudanças terão efeito 30 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União.
A assistência aos viajantes permanece uma exigência. Após um período de espera de duas horas, a companhia deverá fornecer alimentação. Nos casos em que o atraso ultrapassar quatro horas e exigir pernoite, é obrigatória a oferta de hospedagem e transporte de ida e volta.
As novas regras também detalham as responsabilidades das empresas aéreas em relação aos danos ocasionados por atrasos, cancelamentos, interrupções de serviços ou preterição de embarque.
Informações adicionais
Na hora da compra do bilhete, as companhias precisam informar sobre os riscos associados a alterações nos voos e as exigências de segurança pertinentes.
Quando houver atrasos, cancelamentos ou interrupções, as empresas são obrigadas a comunicar os passageiros por meio de canais digitais assim que tiverem conhecimento da situação.
Essas comunicações devem incluir detalhes sobre a nova previsão de partida do voo, opções disponíveis para reacomodação e como acessar a assistência material oferecida.
Comprovantes e reembolso
Em situações excepcionais, como falta de infraestrutura nos locais envolvidos, pode ser permitido que a assistência material seja feita através de reembolso.
Nesses casos, é imprescindível que o passageiro mantenha os comprovantes das despesas relacionadas à alimentação, transporte e hospedagem. Os reembolsos devem ser realizados em até sete dias.
Além disso, a Anac tem a prerrogativa de estabelecer temporariamente alternativas para a prestação da assistência material durante eventos que causem impactos significativos na operação aérea, sem desconsiderar a obrigação de atendimento aos passageiros.
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