O modelo de placas padrão Mercosul foi adotado por Uruguai (2015), Argentina (2016), Brasil (2018) e Paraguai (2024), apresentando variações na combinação alfanumérica entre os países. Recentemente, um projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, na terça-feira (14), sugerindo a reintegração do nome do estado e município nas placas brasileiras para facilitar a identificação dos veículos.
Padrão Mercosul no Brasil
A implementação das placas padrão Mercosul no Brasil começou em 1º de dezembro de 2018, tornando-se obrigatória para novos veículos e em situações de mudança de endereço. O estado do Rio de Janeiro foi pioneiro na adoção desse novo formato. Inicialmente, as placas brasileiras incluíam a bandeira do estado e o brasão municipal, mas durante a gestão do Ministério das Cidades sob o governo Temer, esses elementos foram removidos com a intenção de reduzir custos para os proprietários.
As placas brasileiras atualmente têm um fundo branco e uma faixa azul no topo, onde se lê “Brasil”, acompanhada pela bandeira nacional à direita. É obrigatório incluir o emblema do Mercosul e um QR Code que serve como uma “impressão digital eletrônica”, garantindo a autenticidade, rastreabilidade e segurança do veículo. A disposição alfanumérica segue o padrão ABC 1D23, com três letras, um número, outra letra e dois números. As cores dos caracteres variam conforme a categoria do veículo: preta para particulares, vermelha para comerciais/aluguel, azul para oficiais, verde para especiais/testes, dourada para diplomáticos e cinza/prata para colecionadores/veículos antigos.
Placas do Mercosul nos outros países
A Venezuela encontra-se temporariamente suspensa do bloco, enquanto a Bolívia está em fase de integração e ainda não implementou as placas padronizadas. As variações entre os países do Mercosul referem-se principalmente à ordem das letras e números nas placas; no entanto, todas elas devem conter a identificação do bloco, além do nome e da bandeira do país na parte superior.
Uruguai
Em março de 2015, o Uruguai se tornou o primeiro país do Mercosul a adotar o padrão das novas placas para veículos novos. O design uruguaio inclui uma faixa azul no topo com o nome do país centralizado, o símbolo do Mercosul à esquerda e a bandeira nacional à direita. Além disso, um QR Code é incorporado. A sequência alfanumérica utilizada consiste em três letras seguidas por quatro números (ABC 1234), com variações dependendo da categoria do veículo.
Argentina
A Argentina implementou o padrão em 2016. Suas placas seguem o esquema visual estabelecido pelo bloco: fundo branco com uma faixa azul na parte superior onde está escrito o nome do país centralizado; à direita encontra-se a bandeira nacional enquanto à esquerda está o emblema do Mercosul. A inclusão de um QR Code também é obrigatória. A combinação alfanumérica é formada por duas letras seguidas de quatro números e mais duas letras (AB 123 CD), evitando assim a formação de palavras.
Paraguai
O Paraguai será o último país a adotar esse padrão visual padronizado começando em 2024. Suas placas terão fundo branco com uma faixa azul superior que apresenta o símbolo do bloco à esquerda e a bandeira paraguaia à direita. O nome “Paraguay” estará centralizado junto ao QR Code que permite consultas sobre informações dos veículos. Para automóveis, a sequência alfanumérica será ABCD 123; já para motocicletas, será invertida para 123 ABCD.
Projeto de mudança no Brasil: volta de estado e município
Na última terça-feira (14), foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe reinstaurar os nomes dos estados e municípios nas placas veiculares brasileiras, assim como as respectivas bandeiras das unidades federativas. Essa proposta agora seguirá para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
O autor da proposta é o senador Esperidião Amin (PP-SC), que acredita que essa medida ajudará as autoridades na identificação da origem dos veículos em situações envolvendo infrações ou roubos. O relator da comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), enfatizou que essa iniciativa pode recuperar aspectos culturais e identitários das placas veiculares, promovendo um maior senso de pertencimento regional.
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