Na última quarta-feira (15), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou a implementação de tarifas sobre diversos produtos brasileiros, mas aeronaves da aviação civil, petróleo, carne bovina e café não foram incluídos nessa lista. Esses quatro setores, juntos, representam aproximadamente um terço das exportações brasileiras para os EUA no primeiro semestre deste ano.
A nova sobretaxa de 25% começará a ser aplicada no dia 22 deste mês. Essa ação é resultado de uma investigação realizada pelo USTR, cuja validade não é reconhecida pelo governo brasileiro.
Governo contesta decisão e planeja ações na OMC
Em reação às tarifas anunciadas, o governo do Brasil expressou sua insatisfação e delineou as próximas etapas. Em um comunicado oficial, foi informado que o país ‘dará início imediato aos procedimentos para ativar os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, além de reabrir discussões no âmbito do mecanismo de solução de disputas da OMC [Organização Mundial do Comércio]’.
Setor cafeeiro celebra exclusão das tarifas
A decisão de manter o café fora da lista de produtos tarifados foi recebida com entusiasmo pelas associações representativas do setor. A Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), a Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics) e o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) atribuíram essa conquista ao trabalho em conjunto em nível internacional.
‘A colaboração com a National Coffee Association (NCA), contando com apoio essencial dos importadores norte-americanos, resultou em dois êxitos para o café brasileiro: i) a manutenção dos cafés já sugeridos na lista de isenção durante a investigação da Seção 301 do USTR; e ii) a ampliação da lista com a inclusão do café solúvel não aromatizado entre os produtos isentos das novas tarifas’, destacaram as associações.
O assunto foi abordado nas audiências públicas realizadas pelo USTR nos dias 6 e 7 de julho. Além da confirmação dos cafés previamente mencionados como isentos, houve uma ampliação na lista que agora inclui também o café solúvel não aromatizado.
As entidades ressaltaram que essa decisão tem um impacto significativo. ‘Consideramos que essa medida protege as exportações brasileiras de café – que totalizam entre US$ 2 bilhões e US$ 2,5 bilhões anualmente para os EUA, o maior consumidor e importador mundial – e reafirma a posição do Brasil como líder na produção e exportação global, consolidando-se como parceiro indispensável para os norte-americanos’, afirmaram Abic, Abics e Cecafé em nota.
Nova investigação pode resultar em tarifas ao café
Embora tenha sido excluído das tarifas atuais, o setor cafeeiro permanece vigilante quanto a outra possível cobrança. As organizações mencionaram uma ‘investigação em andamento pelo USTR na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, que pode resultar em novas tarifas sobre o café brasileiro, estimadas em até 12,5%’.
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