Com a expansão do setor de medicamentos voltados à emagrecimento, especialmente as chamadas canetas emagrecedoras, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) agendou uma reunião crucial para o dia 29 de abril. Nesse encontro, a diretoria colegiada discutirá uma nova instrução normativa que se concentra na manipulação de fármacos pertencentes à categoria dos agonistas do receptor GLP-1, incluindo substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida.
Alterações trazidas pela nova norma
A iniciativa tem como objetivo implementar critérios técnicos rigorosos direcionados às farmácias de manipulação e seus fornecedores, com ênfase nos seguintes aspectos:
- Qualidade e Procedência: Normas estritas para a importação e qualificação dos fornecedores de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
- Segurança Técnica: Novas exigências relacionadas a ensaios de controle de qualidade, testes de estabilidade, além de diretrizes para armazenamento e transporte.
- Combate ao Mercado Ilegal: Adoção de medidas para coibir a comercialização de versões manipuladas sem autorização e produtos falsificados.
Criação de Grupos de Trabalho e Colaborações
A fim de assegurar que essa estratégia seja implementada com base técnica sólida, a Anvisa anunciou a formação de dois Grupos de Trabalho (GTs). Esses grupos contarão com a colaboração dos conselhos federais de Farmácia (CFF), Medicina (CFM) e Odontologia (CFO).
Além disso, foi firmada uma carta de intenção entre as entidades envolvidas para promover o uso responsável desses medicamentos e conscientizar a população sobre os perigos associados à aquisição de produtos sem origem confiável.
Ações Fiscalizatórias: Apreensões e Combate ao Contrabando
A Anvisa não está apenas aguardando o processo burocrático para agir. Recentemente, foram adotadas medidas severas:
- Proibição Imediata: Os produtos Gluconex e Tirzedral foram banidos devido à falta de registro ou qualquer garantia quanto à sua qualidade.
- Ações contra o Contrabando: Em uma operação recente no Rio de Janeiro, a Polícia Civil apreendeu um carregamento originário do Paraguai com mil frascos de tirzepatida e anabolizantes, levando à prisão dos envolvidos.
Aviso Importante: Medicamentos cuja origem é desconhecida representam um sério risco à saúde. Atualmente, para que esses fármacos sejam vendidos legalmente, é imprescindível que haja retenção da receita médica.
Fonte: Agência Brasil
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