Na quarta-feira (29), o governo federal aprovou duas novas legislações voltadas para a proteção e apoio às mulheres. Uma das leis institui o pagamento automático da pensão alimentícia via Pix, enquanto a outra obriga a ampla divulgação do Ligue 180, um canal dedicado às denúncias de violência contra mulheres.
Mecanismo do Pix Pensão
Com a nova legislação sobre o Pix Pensão, quando o desconto em folha não for viável, a pensão será depositada mensalmente na conta da beneficiária. Além disso, a norma permite que o próprio banco realize a transferência automática, extraindo os valores da conta do devedor e creditando-os diretamente na conta da parte credora.
A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), responsável pela relatoria do projeto, enfatizou o impacto positivo da iniciativa durante a cerimônia de sanção. “Esse é um projeto que foi acolhido pelas mães brasileiras. O que é válido para os trabalhadores formais agora se aplicará a todos com esta lei. Se um homem tem filhos e está inadimplente com a pensão, ele deve fazer o depósito mensalmente na conta da mãe”, afirmou.
Divulgação do Ligue 180 como obrigação
A segunda legislação aprovada estipula que o governo federal deve promover ativamente o Ligue 180 em veículos de comunicação de massa e em locais públicos e privados com grande fluxo de pessoas.
Camila Jara (PT-MS), que também atuou como relatora, destacou a relevância deste canal durante a cerimônia. “Discutir a importância do Ligue 180 é fundamental para prevenir que mulheres percam suas vidas simplesmente por serem mulheres. Essa iniciativa é uma forma de assegurar seu funcionamento efetivo”, comentou.
Iniciativa Projeto Mulher Segura
Durante o mesmo evento, Lula assinou dois decretos ligados ao Projeto Mulher Segura. Esses documentos regulamentam as recentes modificações na Lei Maria da Penha, que permitem a monitoração eletrônica de agressores.
Ao reconhecer o trabalho das relatoras dos projetos, o presidente expressou suas intenções com as novas medidas. “O que vocês estão promovendo são novos mecanismos para garantir maior proteção às mulheres e fazer com que os homens compreendam que devem respeitar as mulheres, entendendo que elas não são objetos à mercê de suas vontades”, declarou Lula durante a cerimônia.
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