A Universidade de Marília (Unimar), por meio de seu Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), participou de uma audiência pública convocada pela Câmara Municipal de Marília, cujo objetivo foi discutir estratégias para combater o feminicídio e a violência contra as mulheres. A instituição ressaltou que sua participação reflete o compromisso do programa com a pesquisa científica e a elaboração de políticas públicas eficazes.
A audiência foi realizada em resposta ao Requerimento 361/2026, proposto pela vereadora Professora Daniela (PL), que ocupa o cargo de vice-presidente da Câmara e preside a Bancada Feminina. O evento contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal da Saúde, do Comitê de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de agentes da Polícia Militar e organizações civis.
Durante o evento, a doutoranda e bolsista do CNPq, Mariela Ribeiro Nunes Cardoso, foi a representante da Unimar. Ela trouxe à tona dados relevantes sobre a violência contra as mulheres no Brasil, coletados em pesquisas e levantamentos oficiais.
Conforme Mariela, um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que apenas 10% das cidades brasileiras implementaram as estruturas necessárias para políticas voltadas às mulheres, conforme estabelecido no Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência. Além disso, ela citou informações do Ministério da Saúde e da revista científica Ciência & Saúde Coletiva, indicando que 98,5% dos casos de violência psicológica, 75,9% da violência física e 89,4% da violência sexual não são devidamente registrados.
Defendendo a necessidade de uma rede de proteção robusta, Mariela enfatizou que a notificação obrigatória prevista nas Leis nº 10.778/2003 e nº 13.931/2019 é essencial para fundamentar políticas públicas eficazes. “Notificar não é burocracia nem denúncia; é uma questão epidemiológica. Sem dados concretos, não conseguimos fazer diagnósticos adequados. E sem um diagnóstico preciso, fica impossível implementar intervenções eficazes”, declarou.
A doutoranda complementou sua fala apresentando dados do Atlas da Violência 2025, desenvolvido pelo Ipea em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e informações do Disque 100. Ela destacou que em 2023 as mulheres negras corresponderam a 68,2% dos homicídios femininos no Brasil. Além disso, ressaltou que o país ocupa há 18 anos consecutivos o primeiro lugar em assassinatos de pessoas trans, com 88% das vítimas sendo mulheres trans ou pessoas transfemininas.
“Se não desenharmos a rede discutida levando em conta essas mulheres, ela continuará atendendo apenas um perfil específico: mulheres brancas, sem deficiência e cisgêneras, deixando invisíveis aquelas que mais necessitam desse suporte”, alertou.
Para o coordenador do PPGD, professor doutor Jonathan Barros Vita, a participação da Unimar na audiência evidencia como a pós-graduação pode enriquecer o debate público. “A missão do programa se concretiza quando o conhecimento gerado retorna à sociedade como um subsídio real às políticas públicas. Isso é exatamente o que aconteceu nesta audiência: pesquisa acadêmica aplicada à proteção da vida”, afirmou.
Conforme informações fornecidas pela Unimar durante a audiência, foram apresentadas propostas que incluem a definição de fluxos integrados entre serviços públicos, capacitação contínua para profissionais envolvidos na área e fortalecimento das notificações compulsórias. Também foram sugeridas políticas específicas para atender mulheres negras, com deficiência e trans. Essas propostas agora farão parte das discussões sobre o Plano Municipal de Metas para Enfrentamento Integral da Violência contra a Mulher, atualmente em elaboração pelo Comitê responsável.
